Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Rivesta é o responsável pela operação do projeto.

Contato:

2. Que dados coletamos

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

Quando o usuário envia o formulário de acesso antecipado ou entra em contato conosco, podemos coletar:

• nome;
• e-mail;
• telefone, quando indicado;
• tipo de perfil (investidor, corretor, etc.);
• volume estimado de pesquisa, quando indicado;
• distritos ou regiões de interesse, quando indicados;
• mensagem ou notas opcionais;
• interesse em parceria ou colaboração, quando indicado;
• idioma usado;
• indicação de consentimento, quando aplicável.

2.2 Dados técnicos

Por razões de segurança e operação do serviço, podemos coletar:

• endereço IP (ou versão derivada/hash);
• user agent (navegador, sistema operacional);
• data e hora de acesso;
• páginas visitadas, quando aplicável;
• origem do tráfego, quando aplicável;
• logs de segurança;
• identificadores técnicos ou cookies essenciais ao funcionamento, quando existirem.

2.3 Dados de uso futuro do app

Caso, no futuro, venha a ser concedido acesso à plataforma, poderemos tratar dados adicionais como:

• dados de conta (credenciais, preferências);
• alertas configurados;
• favoritos, histórico e interações com oportunidades;
• métricas necessárias ao funcionamento e melhoria do serviço.

Estes dados estarão sujeitos à versão desta Política em vigor no momento.

2.4 Candidatura ao Círculo Fundador

Quando você envia uma candidatura ao Círculo Fundador, o programa de acesso antecipado em fase de pré-lançamento, coletamos:

• nome;
• e-mail;
• cidade e país;
• função atual e organização;
• link do LinkedIn ou de perfil profissional, quando indicado;
• áreas de experiência selecionadas;
• anos de experiência, mercados e nível de experiência com leilões ou ativos em dificuldade, quando indicados;
• respostas às perguntas abertas sobre atividade atual, motivação, uso previsto e prioridades que considera importantes;
• interesses assinalados quanto ao tipo de relação pretendida;
• idioma da candidatura e registro do consentimento prestado;
• origem da visita, em especial o domínio de proveniência e parâmetros de campanha, quando existam.

Esses dados são tratados para avaliar a candidatura e nos comunicarmos com você a esse respeito, incluindo o agendamento de uma conversa quando aplicável. A base legal é a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), complementada pelo consentimento prestado no formulário quanto à informação profissional que decida compartilhar (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)).

As candidaturas são lidas por um número restrito de pessoas envolvidas na avaliação e não são compartilhadas com terceiros para outras finalidades. Pedimos que não inclua nas respostas abertas informação confidencial de terceiros, dados pessoais de terceiros ou informação sujeita a sigilo profissional.

Não coletamos deliberadamente categorias especiais de dados pessoais (por exemplo, dados de saúde, origem étnica ou racial, convicções políticas ou religiosas, dados biométricos).

3. Dados pessoais em conteúdos de acesso público

As oportunidades apresentadas na Rivesta têm origem em anúncios, editais e publicações de acesso público. Esses conteúdos podem, pontualmente, incluir dados pessoais tornados públicos pela própria fonte, por exemplo nomes de participantes de um processo ou contatos da entidade responsável pela venda.

Em relação a estes dados:

• tratamos apenas o estritamente necessário para apresentar e contextualizar a oportunidade;
• aplicamos medidas de minimização, podendo abreviar, omitir ou ofuscar elementos de identificação que não sejam necessários para esse fim;
• a fonte oficial prevalece e é o local próprio para correções ao conteúdo original.

A base legal deste tratamento é o interesse legítimo em disponibilizar e organizar informação de acesso público relevante para a identificação e triagem de oportunidades imobiliárias (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Qualquer pessoa cujos dados apareçam nestes conteúdos pode pedir a sua remoção, limitação ou correção no serviço pelo endereço . Na medida em que a informação não é coletada diretamente junto dos titulares, e quando a notificação individual se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado, a presente Política serve igualmente de informação nos termos do artigo 14.º do RGPD.

3.1 Estabelecimentos de alojamento local no mapa

A Rivesta reutiliza o Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), publicado pelo Turismo de Portugal como dados abertos (CC BY 4.0), para mostrar a usuários logados a localização dos estabelecimentos no nível do edifício, com a modalidade e a capacidade, para apoio a decisões de investimento.

Não tratamos o nome, o NIF nem os contatos dos titulares, e não mostramos o endereço, o número de registro nem a denominação. Os alojamentos na modalidade «quartos», explorados na residência do titular, nunca são mostrados individualmente. Só se mostra como ponto a localização validada (coordenada confiável da fonte ou porta confirmada na Base Nacional de Moradas do INE); as demais entram apenas em contagens por área.

Base legal: interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Conservamos estes dados enquanto o registro estiver ativo no RNAL, e depois apenas em contagens agregadas.

Você pode se opor a este tratamento pelo endereço , indicando o número de registro do estabelecimento. A partir da decisão, o estabelecimento deixa de ser mostrado individualmente e fica apenas nas contagens agregadas. Esta seção serve de informação nos termos do artigo 14.º do RGPD.

4. Para que usamos os dados

Tratamos dados pessoais para:

• gerir pedidos de acesso antecipado;
• responder a contatos;
• avaliar perfis de usuário e adequação à fase de piloto;
• comunicar sobre a Rivesta e a evolução do acesso;
• operar, manter e melhorar o serviço;
• prevenir abuso, spam, fraude e violações de segurança;
• preparar eventual relação contratual futura, caso o usuário venha a aderir ao serviço;
• cumprir obrigações legais aplicáveis.

5. Bases legais

O tratamento se baseia, conforme o caso:

• na execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular, em especial para gerir o pedido de acesso antecipado e responder ao contato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
• no interesse legítimo do responsável em manter o serviço operacional, seguro e em melhoria, em gerir comunicações relacionadas com o pedido, e em disponibilizar informação de acesso público conforme descrito na seção 3 (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD);
• no consentimento, quando aplicável, para comunicações não essenciais ou para cookies/analytics não essenciais (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD);
• no cumprimento de obrigação legal, quando aplicável (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

6. Comunicações e marketing

Podemos enviar comunicações relacionadas com o pedido de acesso, evolução do produto ou convite para testar funcionalidades, com base na relação iniciada pelo usuário.

Comunicações comerciais não essenciais só serão enviadas quando exista base legal adequada, em especial consentimento.

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção destas comunicações pelo endereço ou, quando disponível, do link de cancelamento incluída na própria comunicação.

Mensagens essenciais (resposta direta ao pedido, atualizações operacionais relevantes ou notificações legais) podem continuar a ser enviadas pelo tempo necessário.

7. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados pessoais, nem os cedemos a terceiros para fins de marketing próprio destes.

Podemos recorrer a prestadores técnicos que tratam dados pessoais por nossa conta, apenas para o necessário ao funcionamento do site, resposta a contatos, segurança e operação técnica. Categorias possíveis:

• hospedagem e infraestrutura em nuvem;
• envio de e-mail transacional;
• banco de dados e serviços de armazenamento;
• proteção contra abuso, spam ou captcha, quando aplicável;
• analytics ou monitoramento técnico, quando aplicável;
• ferramentas de suporte ou contato, quando aplicável;
• pagamentos e faturamento, no futuro, caso existam planos pagos.

Esses prestadores atuam com base em instruções, contratos e garantias adequadas, e apenas para as finalidades previstas nesta Política.

Os dados poderão ser compartilhados com autoridades ou terceiros para cumprimento de obrigação legal, em resposta a pedido legítimo de autoridade competente, ou para defesa de direitos.

8. Transferências internacionais

Alguns prestadores de serviços técnicos podem estar localizados fora do Espaço Econômico Europeu (EEE).

Nesses casos, são aplicadas, quando exigido, salvaguardas adequadas, em especial cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia, decisões de adequação ou outros mecanismos legalmente previstos.

9. Conservação

Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades para que foram coletados:

• pedidos de acesso antecipado e respectivos contatos: até 24 meses após a última interação, salvo pedido de exclusão ou necessidade legal;
• candidaturas ao Círculo Fundador: até 12 meses após a decisão, quando não haja seleção, e enquanto durar a participação no programa acrescida de 24 meses, quando haja;
• logs técnicos e de segurança: até 90 dias, salvo necessidade de investigação de abuso ou segurança;
• dados de conta ou do app, no futuro: enquanto a conta/acesso estiver ativo e por período razoável após o encerramento;
• dados de faturamento, no futuro, caso existam pagamentos: pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

Estes prazos podem ser ajustados em função de obrigações legais ou necessidades operacionais.

10. Cookies e analytics

Podem existir cookies estritamente necessários ao funcionamento do site, em especial para preferência de idioma ou segurança. Não usamos cookies de publicidade nem tecnologias de rastreamento para fins publicitários.

Usamos uma ferramenta de analytics sem cookies, baseada em dados estatísticos e agregados, para compreender de forma geral o uso do site. Não coleta nome, e-mail, telefone nem o conteúdo das respostas, e não permite identificar usuários individualmente. Caso, no futuro, sejam introduzidos cookies ou ferramentas de analytics não essenciais, esta Política será atualizada e, sempre que exigido, será disponibilizado um mecanismo adequado de informação e coleta de consentimento.

11. Direitos dos titulares

O usuário tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• acesso;
• retificação;
• exclusão, quando aplicável;
• limitação do tratamento;
• oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• portabilidade, quando aplicável;
• retirar consentimento previamente prestado, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, cnpd.pt).

Para exercer estes direitos, basta enviar o pedido pelo endereço . Pode ser solicitada informação adicional para confirmação de identidade antes de responder. Respondemos no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos do RGPD em casos de especial complexidade, com informação ao titular.

12. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre essas medidas podem estar o acesso limitado a dados, criptografia em trânsito, logs operacionais, proteção contra abuso e seleção criteriosa de prestadores.

Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico é totalmente seguro. Embora empreendamos esforços razoáveis, não podemos garantir segurança absoluta.

13. Menores

A Rivesta não é dirigida a menores. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores. Caso seja identificado tratamento indevido de dados de menor, entre em contato conosco para que possamos proceder à exclusão.

14. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada em função da evolução do serviço, das práticas de tratamento ou da legislação aplicável.

A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação de data de última atualização. Alterações relevantes serão refletidas nesta página e, quando se justifique, comunicadas por canal adequado.