1. Objeto
Estas condições se aplicam à participação no Círculo Fundador, o programa de acesso antecipado à Rivesta durante a fase de pré-lançamento. A Rivesta é, nesta data, um projeto em desenvolvimento. A identificação completa da entidade responsável será publicada com a conclusão do processo de constituição da sociedade.
2. Natureza do programa
A participação no Círculo Fundador não constitui relação de trabalho, prestação de serviços, mandato, sociedade nem qualquer outro vínculo contratual entre as partes, além do previsto nestas condições.
Não existe remuneração, contrapartida financeira ou expectativa legítima de qualquer pagamento associado à participação.
Não existe, nesta data, nenhum acordo, promessa ou oferta de participação no capital social ou instrumento equivalente associado à participação no programa. Uma eventual colaboração mais próxima, sob qualquer forma, seria objeto de acordo autônomo e específico.
3. Candidatura e seleção
O envio da candidatura não confere direito de acesso. As candidaturas são avaliadas individualmente e a seleção é feita a critério da Rivesta.
O candidato declara que a informação prestada na candidatura é verdadeira e atual.
4. Acesso ao produto
O acesso concedido é pessoal, intransferível e gratuito durante o período de pré-lançamento, e destina-se a uso de avaliação e feedback.
O acesso pode ser suspenso ou encerrado a qualquer momento, nomeadamente em caso de uso abusivo, compartilhamento de credenciais, extração em massa de dados ou descumprimento destas condições. Sendo o acesso gratuito, o seu encerramento não dá origem a nenhuma compensação.
O produto está em desenvolvimento e é disponibilizado no estado em que se encontra. Não são dadas garantias de disponibilidade, continuidade, exatidão ou adequação a qualquer finalidade específica.
5. Condições comerciais futuras
As condições comerciais aplicáveis após o lançamento público não estão definidas nesta data e serão comunicadas aos participantes ativos antes de produzirem efeitos.
6. Confidencialidade
O participante pode ter acesso a funcionalidades, dados, planos ou materiais ainda não divulgados publicamente. Compromete-se a não divulgá-los a terceiros nem publicá-los, salvo autorização prévia por escrito.
A Rivesta não divulga publicamente a lista de participantes nem usa o nome, a imagem ou a organização de nenhum participante como referência comercial sem autorização prévia por escrito.
7. Feedback e sugestões
O participante aceita que a Rivesta possa usar livremente o feedback, as sugestões e as ideias que transmitir, para o desenvolvimento e a melhoria do produto, sem obrigação de contrapartida, atribuição ou confidencialidade sobre o conteúdo desse feedback.
Esta cláusula não abrange informação confidencial de terceiros, dados pessoais de terceiros nem informação sujeita a sigilo profissional, que o participante não deve compartilhar.
8. Ausência de aconselhamento
A Rivesta é uma ferramenta de informação e análise. Não presta serviços de corretagem imobiliária, avaliação, aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou fiscal. Os indicadores apresentados são indicativos e de apoio à triagem, e não dispensam a consulta das fontes originais, dos documentos oficiais aplicáveis nem de profissionais habilitados.
As decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva de quem as toma.
9. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais coletados por meio da candidatura é regido pela Política de Privacidade, que integra estas condições para todos os efeitos.
10. Alterações e lei aplicável
Estas condições podem ser alteradas. As alterações relevantes são comunicadas aos participantes ativos por e-mail.
Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.